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Aposentadoria por Incapacidade Permanente — CCS Advocacia

Advocacia Previdenciária · CCS Advocacia

Doença que
te impede de trabalhar?
Você pode ter direito
à aposentadoria.

Equipe CCS Advocacia
Análise gratuita · Sem compromisso

Descubra se você tem direito
à aposentadoria por incapacidade

Preencha seus dados e fale agora com um advogado especialista. O retorno é gratuito.

Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Conteúdo de caráter informativo.

⏱ Retorno em até 24h nos dias úteis

Análise gratuita · Sem compromisso · Honorários apenas se ganhar

Condições que dão direito

Tem alguma dessas doenças? A carência pode ser dispensada.

Para estas condições, a lei dispensa os 12 meses de contribuição — desde que a doença tenha surgido após a filiação ao INSS.

Câncer (neoplasia maligna)
AVC / Acidente Vascular
Doença de Parkinson
Cardiopatia grave
AIDS / HIV
Tuberculose ativa
Hanseníase
Cegueira
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Paralisia irreversível
Alienação mental
Espondiloartrose
Contaminação por radiação
Doença de Paget (avançada)

Outras doenças como diabetes grave, problemas de coluna e transtornos psiquiátricos também podem gerar direito — mesmo sem estar nesta lista. Faça o quiz ou fale conosco.

Você se identifica?

O INSS negou — mas isso não significa que você não tem direito

Milhões de brasileiros recebem “benefício indeferido” mesmo com doenças graves. O laudo do INSS é apenas uma opinião administrativa — a Justiça pode reverter.

✗

INSS disse que você pode trabalhar

O médico perito concluiu incapacidade parcial ou temporária, mas você sabe que não consegue mais exercer sua profissão.

⟳

Já pediu e foi negado mais de uma vez

Recorreu no próprio INSS e continua recebendo negativas — sem conseguir trabalhar e sem renda.

?

Nunca pediu, mas sabe que tem direito

Tem uma doença que te impede de trabalhar, contribuiu para o INSS, mas nunca entrou com o pedido.

+25%

Precisa de ajuda permanente para se locomover ou se cuidar

Se você depende de outra pessoa para atividades básicas, a lei garante um adicional de 25% sobre o benefício — que o INSS raramente concede por conta própria.

Processo simples

Do primeiro contato ao benefício: como funciona

Cuidamos de tudo. Sem burocracia, sem custas antecipadas.

01

Análise gratuita do caso

Você envia os documentos pelo WhatsApp. Nossa equipe avalia seu histórico contributivo, o CID da doença e as chances de êxito — sem compromisso.

02

Protocolo da ação judicial

Preparamos a petição inicial com todos os laudos e documentos. A ação é protocolada no Juizado Especial Federal — sem custas para você.

03

Perícia judicial independente

O juiz nomeia um médico perito diferente do INSS. Esse profissional avalia apenas o seu caso, sem pressão de metas de indeferimento.

04

Concessão e atrasados

Com a sentença favorável, o INSS implanta o benefício. Você também recebe os valores atrasados desde a data do primeiro pedido, corrigidos.

Fundamentos jurídicos

Por que a Justiça reverte negativas do INSS

Cinco teses consolidadas pelo STJ e STF que trabalham a seu favor:

A perícia do INSS não vincula o Judiciário

O laudo administrativo é apenas uma prova. O juiz pode determinar nova perícia por médico independente — a negativa do INSS não é definitiva.

STJ — Súmula 501 + art. 492 CPC

Incapacidade parcial pode ser reconhecida como total

Trabalhadores de baixa escolaridade, idade avançada ou sem mercado para reabilitação têm direito mesmo com laudo de “incapacidade parcial”.

STJ — Súmula 47 TNU + Tema 982

Adicional de 25% além do teto previdenciário

Se você precisa de outra pessoa para atividades básicas, tem direito a 25% a mais sobre o benefício — mesmo que ultrapasse o teto do INSS.

STJ — Tema 982 (REsp 1.648.305)

Atrasados a partir da data do primeiro pedido

Mesmo que a sentença demore, você recebe os valores retroativos desde quando fez o pedido ao INSS — corrigidos monetariamente e com juros.

STJ — AgRg no REsp 1.201.345

Direito adquirido às regras antes da Reforma Previdenciária

Se sua incapacidade começou antes de novembro de 2019, você pode ter direito a 100% do salário de benefício, antes da redução da EC 103/2019.

STF — Tema 1300 (RE 1.416.675)
Quem cuida do seu caso

Advogados especializados, não um escritório genérico

Cada caso é tratado pelos sócios do escritório — sem terceirização, sem estagiário como responsável.

Luiz Kayque Curado

Luiz Kayque Curado

Sócio-fundador

Atua em Direito Previdenciário e Tributário. Coordena a estratégia jurídica dos casos de incapacidade.

Clara Carvalho

Clara Carvalho

Sócia-fundadora

Atua em Direito Previdenciário e Tributário. Responsável pelo acompanhamento dos processos contra o INSS.

Ana Vitória Santana

Ana Vitória Santana

Sócia-fundadora

Atua em Direito Previdenciário e Tributário. Garante que cada cliente conheça e exerça seus direitos.

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Honorários apenas quando você começar a receber.

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CCS Advocacia

Curado Carvalho Santana Advocacia Estratégica

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As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria jurídica. Cada caso é único e os resultados podem variar. Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.